Do: Midia News
Juíza Tatiane Colombo determinou veto a reportagens publicadas pelo site
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da juíza Tatiane Colombo, censurou reportagens do site MidiaNews que retratavam as perseguições e ameaças de um empresário contra sua ex-mulher, segundo denúncias feitas à Polícia Civil, após o fim do relacionamento conjugal.
A reportagem se baseou em documentação pública: uma série de boletins de ocorrências e uma medida protetiva, concedida pela própria juíza, em favor da empresária.
Os boletins relatavam as ameaças que a empresária teria sofrido, inclusive de morte, assim como episódios em que ela teria sido perseguida, em locais públicos e privados, como um salão de beleza.
Em sua decisão, a juíza Tatiane Colombo, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atendeu a um pedido da defesa do empresário, feita pelo advogado Eduardo Mahon, e determinou a retirada das reportagens do MidiaNews.
A magistrada alegou que o casal possui filho menor de idade.
“Defiro o pedido de retirada das reportagens do sitewww.micampoverdenews-br.mtportal.info, para evitar maiores entraves ao andamento do feito, considerando que o casal possui filho menor de idade, afim de resguardar os interesses do menor o presente feito deverá transcorrer em segredo de justiça”, afirmou a juíza, em sua decisão.
Uma das reportagens censuradas foi feita com base em uma entrevista concedida pela própria juíza ao MidiaNews, falando da importância da medida protetiva.
Cerceamento perigoso
“Respeitamos a decisão do Poder Judiciário e retiramos, assim que notificados, as reportagens do site. Entendemos, no entanto, que a decisão fere a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal, e o direito que os cidadãos têm de receber informações públicas sobre um caso emblemático como este, de violência contra a mulher, que atinge a todas as classes e setores sociais”, afirmou o jornalista Ramon Monteagudo, diretor do MidiaNews.
Segundo ele, a decisão do Judiciário mato-grossense sobre o caso pode ser um “precedente perigoso”.
“Esse tipo de veto é grave, pois impede a imprensa de cumprir o seu papel social, assim como cerceia a livre atuação profissional dos jornalistas do site, de avançar na cobertura do caso. Respeitamos o direito do filho do casal de ser resguardado, mas a Justiça não poderia ter determinado, por exemplo, a retirada da foto do empresário, ou do nome dos envolvidos das reportagens, indicando ao site o uso expresso de suas iniciais? Isso também não resguardaria os interesses do menor?”, questionou.
Monteagudo ressaltou que o site se pautou em preceitos editoriais éticos ao abordar o assunto.
“Nos baseamos, exclusivamente, em documentos públicos para fazer a primeira reportagem sobre o caso. Além disso, disponibilizamos, imediatamente, todo o espaço necessário ao empresário acusado, para que ele se manifestasse da maneira que julgasse pertinente. Também procuramos a própria juíza da causa, que nos concedeu uma entrevista. Estamos, portanto, absolutamente seguros e tranquilos quanto a qualidade do nosso jornalismo e o nosso papel como órgão de imprensa”, afirmou.
A assessoria jurídica do MidiaNews irá recorrer contra a decisão da juíza.
